Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta; Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo; Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de

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Tabela de Taxa de Juros praticada pelas entidades consignatárias credenciadas na PMSP para a concessão de empréstimo pessoal. . .

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Coordenadorias Regionais de Saúde ficam autorizadas a contratar leitos suplementares de UTI e Enfermaria.. .

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Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço; Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo; Estabelece

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Altera a redação do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados; Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo.. .

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Novos Cursos APROFEM Homologados; Cursos.. .

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Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus; Estabelece Procedimentos e Cronograma para Censo MEC/2020; Notas de Avaliação de Desempenho - 2019 dos servidores do Serviço Funerário..

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Prazos de elaboração, apreciação e vigência dos Planos Anual de Atividades, Plano Orçamentário Anual da Associação e Plano de Aplicação dos Recursos Externos das APMs; Listas da Progressão Funcional e Promoção do HSPM.. .

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Suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos; Ata da Reunião Ordinária do Conselho Gestor do HSPM.. .

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Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros; Ficam suspensas, até 30 de junho de 2020, as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário; Alterar as datas da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2020; Relação de CIPAS cadastradas pela Coordenação de Gestão de Saúde do Ser

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