Estabelece critérios para a escolha/atribuição, suspende designações para o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis e funções docentes, orienta o apontamento da frequência..

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Comissão Temporária para elaboração de documentos contendo Normas para Atendimento de Qualidade de Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino; Comissão Temporária de estudos e reorganização de normas para Educação de Jovens e Adultos; Regulamenta o credenciamento dos cemitérios particulares, de empresas funerárias particulares e planos funerários credenciados; Suspensão dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito..

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Medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da COVID-19; Regulamenta o artigo 8º da Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal do superávit financeiro; Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo; Dispõe sobre o deferimento compulsório de férias acumuladas aos servidores municipais da Administ

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Regulamenta a obrigação dos Hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19; Classificação Prévia dos funcionários concorrentes à Promoção por Antigüidade, Ano-Base 2019/Exercício 2020. . .

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Retomar, partir de 23 de abril de 2020, as aulas da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti de forma não presencial.. .

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Prorrogado até o dia 10 de maio o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público; Institui o Protocolo para Enfrentamento à Covid-19 em São Paulo; Credenciamento de instituições privadas com fins lucrativos no âmbito do Programa Mais Creches.. .

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Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 20 de abril de 2020; Republicação do Decreto nº 59.360/20 por ter saído com incorreções; Altera o artigo 10 da Portaria nº 24/SG/2020, que dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho.. .

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Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19; Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus; Altera a Instrução Normativa SME nº 005, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme

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Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020; Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública; Constituir os Grupos de Mediação de Conflitos; Altera a Portaria 154/2020-SMS-GAB, que determinou a suspensão parcial e temporária das consultas, exames, procediment

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Mesa Técnica para discussão e acompanhamento da evolução da epidemia do COVID-19.. .

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