Informativos - 20/12/2024
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade, de 20/12/2024, o Decreto nº 63.966, de 19/12/2024, que dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), referente ao exercício de 2024.
O Decreto traz as regras para cálculo do valor, período para apuração de assiduidade e índice para percentuais referente ao desempenho das Unidades. E, também, regulamenta situações diversas como alteração de jornada de trabalho, aposentadoria ou falecimento do servidor após 30 de junho de 2024, entre outras.
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