SEI 6016.2024/0152755-0

Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, alterada pela IN SME nº 7, de 2025, e alterada pela IN SME nº 12, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 22/25, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo;

- a solicitação por meio do Ofício nº 23/25, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - SINESP;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, conforme segue:

“Art. 2º ...

I - APROFEM

a) Reuniões de Representantes Sindicais - 02 (dois) Profissionais de Educação (do Quadro do Magistério ou do Quadro de Apoio à Educação) por Unidade de Trabalho: 27/02, 19/05, 25/06, 26/09 e 25/11/2025;

...

...

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, SEI: 125464698

Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação