Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 2022, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso III ao artigo 1º da Instrução Normativa SME nº 54, de 30 de dezembro de 2022, conforme segue:

“Art. 1º ....

I - ....

II - ...

III – Todas as Unidades Educacionais participantes do Programa São Paulo Integral – SPI, terão acréscimo em seu módulo de Auxiliar Técnico de Educação – ATE, conforme segue:

a) até 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 01 (um) Auxiliar Técnico de Educação;

b) mais de 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 02 (dois) Auxiliares Técnico de Educação;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Documento original assinado: 109595678
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação